Crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e contra o sistema financeiro nacional. Pendência de lançamento definitivo do crédito tributário.

Crimes de furto consumado e na modalidade tentada, este qualificado por arrombamento de porta de veículo visando subtração de mochila e de aparelho de cd do seu interior.

HC. Crimes de trânsito. Arts. 302 e 303 do CTB. Homicídio culposo e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor. Prisão em flagrante.

Crimes contra a Administração da Justiça. Afirmação falsa, como testemunha, em inquérito policial, com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo criminal.

Crimes de furto consumado e na modalidade tentada, este qualificado por arrombamento de porta de veículo visando subtração de mochila e de aparelho de cd do seu interior.

Justiça Federal é competente para analisar ameaça cometida em rede social por residente no exterior

O colegiado concluiu que, embora as convenções firmadas pelo Brasil em temas ligados ao combate à

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crimes graves. A prisão nasceu para recolher os dominados das classes inferiorizadas, que dentro dela

O médico legista nos processos criminais

Dia 7 de abril, comemoramos no Brasil o dia do Médico Legista. Muito mais do que apenas definir as

Concedida extradição de peruano condenado por porte ilegal de armas

que, ?quando estiver sendo processado, ou tiver sido condenado, no Brasil, por crime punível com pena

Para Ophir redução da maioridade penal não inibirá violência

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OAB-BA cobra explicação sobre queima de arquivos em Salvador

O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Bahia, Dinailton de Oliveira

Cunha faz acordo com PSDB, e redução da maioridade deve passar na Câmara

(PMDB-RJ), fechou nesta terça-feira (16) o acordo com os tucanos para aprovar a redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos

Deputado Donadon e os 6 pês: pobres, pardos, pretos, prostitutas, policiais e políticos

, por peculato e formação de quadrilha). Quem olha desavisadamente o poder punitivo real, no Brasil

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instituto da Delação Premiada e do Acordo de Leniência, métodos empregados no Brasil através de diversas

Existe prisão em flagrante por homofobia? Entenda

Indignação com caso de homofobia ocorrido em padaria gera dúvidas sobre punição prevista para crimes de preconceito

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Lei destinada à famílias carentes foi publicada nesta nesta quarta-feira no Diário Oficial da União e abrange crimes retroativos

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Advogado especialista em crimes digitais explica que criminosos seduzem as vítimas em apps de encontros para conseguir vantagens financeiras.

Projeto tipifica o crime de familicídio e o classifica de hediondo

Crimes hediondos são inafiançáveis e não podem ser objeto de graça, indulto, anistia, fiança nem liberdade provisória.